Saiba Tudo Sobre o Documento FISPQ: O que é, Legislação, Como Ler e Usar

O FISPQ, ou Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos, é um documento crucial para a gestão de riscos e segurança na indústria, especialmente na área alimentícia. Este artigo serve como um guia detalhado para profissionais envolvidos com a manipulação de produtos químicos, como em frigoríficos, panificadoras, processamento de carnes e vegetais, e cozinhas industriais.

O que é FISPQ?

O FISPQ é um documento técnico que fornece informações essenciais sobre produtos químicos, abordando aspectos como composição, perigos potenciais, medidas de primeiros socorros e precauções para manuseio seguro. É fundamental para a gestão de segurança e saúde ocupacional.

A elaboração e disponibilidade do FISPQ são exigências da Norma ABNT NBR 14725, que está alinhada com o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS). No Brasil, a ANVISA e o Ministério do Trabalho e Emprego regulamentam a utilização do FISPQ.

Como Ler e Usar o FISPQ: Um Guia Detalhado

O FISPQ é um documento vital para profissionais da indústria alimentícia, incluindo áreas como frigoríficos, panificadoras, processamento de carnes e vegetais, e cozinhas industriais. Compreender cada seção do FISPQ é crucial para a segurança e a conformidade regulatória. Vamos detalhar cada seção:

1. Identificação do Produto e da Empresa

• Produto: Nome do produto, sinônimos e código do produto.
• Empresa: Nome, endereço e contato do fabricante ou importador.
• Uso Recomendado: Descrição da aplicação do produto.

2. Identificação de Perigos

• Classificação do Produto: Conforme o GHS, incluindo categorias de perigo.
• Elementos de Rotulagem: Pictogramas, palavras de advertência e frases de perigo.
• Precauções: Recomendações para evitar ou minimizar riscos.

3. Composição e Informações sobre os Ingredientes

• Componentes: Identificação de substâncias perigosas na composição.
• Concentrações: Percentuais ou faixas de concentração desses componentes.

4. Medidas de Primeiros Socorros

• Instruções Específicas: Ações a serem tomadas em caso de exposição, ingestão, inalação ou contato com a pele e olhos.
• Sintomas: Efeitos potenciais e indicações para cuidados médicos.

5. Medidas de Combate a Incêndio

• Meios de Extinção: Tipos de extintores adequados.
• Perigos Específicos: Produtos de combustão perigosos.
• Equipamentos de Proteção: Equipamentos especiais para bombeiros.

6. Medidas de Controle para Derramamento ou Vazamento

• Precauções Pessoais: EPIs necessários.
• Prevenção de Riscos Ambientais: Como evitar a contaminação ambiental.
• Métodos de Limpeza: Técnicas e materiais para contenção e limpeza.

7. Manuseio e Armazenamento

• Manuseio Seguro: Precauções para manipulação segura.
• Condições de Armazenamento: Requisitos para armazenamento, incluindo incompatibilidades.

8. Controle de Exposição e Proteção Individual

• Limites de Exposição: Limites ocupacionais estabelecidos.
• Controles de Engenharia: Ventilação e medidas técnicas necessárias.
• EPIs: Detalhes sobre proteção respiratória, de pele, olhos e mãos.

9. Propriedades Físico-Químicas

• Características: Dados como pH, ponto de fusão, solubilidade, etc.

10. Estabilidade e Reatividade

• Estabilidade: Condições a serem evitadas.
• Reações Perigosas: Potencial de reações perigosas.

11. Informações Toxicológicas

• Toxicidade Aguda: Efeitos de exposição de curto prazo.
• Toxicidade Crônica: Efeitos de exposição prolongada.

12. Informações Ecológicas

• Ecotoxicidade: Efeitos sobre o ambiente.
• Persistência e Degradabilidade: Capacidade de decomposição.

13. Considerações sobre Destinação Final

• Métodos Recomendados: Para descarte de produtos e embalagens.

14. Informações sobre Transporte

• Regulamentações: Nacionais e internacionais para transporte seguro.

15. Regulamentações

• Legislação Específica: Aplicável ao produto.

16. Outras Informações

• Data de Elaboração/Revisão: E outras informações relevantes.

Entender e usar corretamente o FISPQ é fundamental para garantir um ambiente de trabalho seguro e em conformidade com as regulamentações. Profissionais

da indústria alimentícia devem se familiarizar com cada aspecto deste documento para manejar produtos químicos de forma responsável.

Legislação Envolvida no Uso e Gestão do FISPQ na Indústria Alimentícia

O FISPQ é uma ferramenta essencial que se apoia em diversas legislações para garantir a segurança no uso de produtos químicos. Na indústria alimentícia, o entendimento dessas leis é fundamental para manter a conformidade e proteger os trabalhadores. Vamos explorar as principais legislações relacionadas ao FISPQ:

1. Norma ABNT NBR 14725

• Parte 1 – Terminologia: Define termos relacionados a produtos químicos.
• Parte 2 – Classificação de Perigos: Baseada no Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), detalha como os produtos químicos devem ser classificados segundo seus perigos.
• Parte 3 – Rotulagem: Especifica como os rótulos dos produtos químicos devem ser elaborados, seguindo o GHS.
• Parte 4 – FISPQ: Diretrizes para elaboração da Ficha de Informações de Segurança, incluindo estrutura e conteúdo.

2. Regulamentação da ANVISA

• A Agência Nacional de Vigilância Sanitária estabelece normas para produtos de limpeza utilizados na indústria alimentícia, que devem ser acompanhados de um FISPQ adequado.

3. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

• Norma Regulamentadora NR 26: Estabelece requisitos para a sinalização de segurança, incluindo a identificação de produtos químicos.
• Norma Regulamentadora NR 15: Aborda atividades e operações insalubres, especificando limites de tolerância para exposição a agentes químicos.

4. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

• Estabelece diretrizes para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo produtos químicos, com ênfase na redução, reciclagem e destinação final ambientalmente adequada.

5. Lei dos Agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989)

• Para indústrias que processam alimentos vegetais, essa lei regula o uso de agrotóxicos e afins, incluindo a necessidade de um FISPQ para esses produtos.

6. Convenções Internacionais

• Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes: O Brasil, como signatário, segue diretrizes para a gestão de substâncias químicas que podem estar presentes em produtos usados na indústria alimentícia.

Conclusão

O cumprimento das leis e regulamentos relacionados ao FISPQ é vital para a segurança e saúde no ambiente de trabalho, especialmente na indústria alimentícia. O entendimento dessas legislações não só garante a conformidade legal mas também reforça o compromisso com a segurança dos trabalhadores e a proteção ambiental.

O FISPQ é uma ferramenta indispensável na indústria alimentícia para garantir a segurança no manuseio de produtos químicos. Compreender e utilizar corretamente este documento é vital para a proteção dos trabalhadores e do meio ambiente.