Técnicas para o descarte seguro de produtos químicos de limpeza e embalagens na Indústria Alimentícia

Na indústria alimentícia, a higienização e limpeza são essenciais para garantir a segurança alimentar e a qualidade dos produtos. Este artigo focará em técnicas para o descarte seguro de produtos químicos de limpeza e suas embalagens, especificamente em panificadoras, frigoríficos e abatedouros, e fábricas de alimentos. Serão abordadas leis, normas e instituições brasileiras relevantes, com uma linguagem profissional e técnica, visando os profissionais de limpeza deste setor.

O descarte seguro de produtos químicos de limpeza e embalagens na indústria alimentícia no Brasil é regido por um conjunto abrangente de leis e regulamentos, que visam proteger a saúde pública, a segurança dos trabalhadores e o meio ambiente. A conformidade com estas regulamentações é essencial para operar legalmente e sustentavelmente neste setor.

Este artigo aborda práticas específicas para o descarte seguro de produtos químicos de limpeza e embalagens na indústria alimentícia, focando em panificadoras, frigoríficos e abatedouros, e fábricas de alimentos. O conteúdo é direcionado a profissionais de limpeza, detalhando aspectos técnicos e legais.

Conhecimento do Manuseio de Produtos Químicos

• Classificação dos Produtos: Entender a classificação, riscos e as propriedades dos produtos químicos utilizados.
• Fichas de Informações de Segurança: Consultar e compreender as Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) para cada produto.

Inventário de Produtos Químicos

• Lista Atualizada: Manter um inventário atualizado de todos os produtos químicos utilizados, incluindo quantidade e localização.
• Controle de Validade: Monitorar as datas de validade e garantir a rotação de estoque.

Treinamento e Recursos

• Programas de Treinamento: Realizar treinamentos periódicos sobre manuseio, armazenamento e descarte seguro.
• Materiais de Apoio: Disponibilizar manuais e materiais educativos para referência.

Rotulagem das Embalagens e Recipientes

• Informações Claras: Assegurar que todas as embalagens e recipientes estejam claramente rotulados com informações sobre o conteúdo, riscos e instruções de descarte.
• Etiquetas de Segurança: Utilizar etiquetas conforme as normas da ANVISA e NRs relevantes.

Armazenamento

• Local Adequado: Armazenar produtos químicos em locais seguros, ventilados e distantes de alimentos.
• Separar por Compatibilidade: Seguir as diretrizes de compatibilidade química para evitar reações perigosas.

Limpeza x Segurança

• Procedimentos de Limpeza: Adotar procedimentos de limpeza que garantam a segurança dos alimentos e dos trabalhadores.
• Produtos Adequados: Escolher produtos de limpeza apropriados para cada tipo de superfície e contaminação.

Equipamentos de Segurança Individual (EPIs)

EPI	Utilização
Luvas	Proteção das mãos durante o manuseio de produtos químicos
Óculos de Proteção	Prevenção de contato com os olhos
Aventais Impermeáveis	Proteção do corpo contra respingos

Como Realizar o Descarte de Forma Segura

• Seguir Normativas: Conforme legislações específicas (ANVISA, NRs, Política Nacional de Resíduos Sólidos).
• Contêineres Apropriados: Utilizar contêineres identificados para descarte de produtos químicos.
• Empresas Especializadas: Contratar empresas especializadas para o descarte de produtos perigosos.

Importância da Sustentabilidade

• Redução de Resíduos: Implementar práticas para reduzir a geração de resíduos.
• Reciclagem: Promover a reciclagem de embalagens, sempre que possível.
• Responsabilidade Ambiental: Conscientização sobre o impacto ambiental e a importância de práticas sustentáveis.

Legislação

1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

• RDC nº 275/2002: Estabelece procedimentos operacionais padronizados (POPs) para serviços de alimentação, incluindo limpeza e desinfecção de instalações, equipamentos e móveis.
• RDC nº 216/2004: Foca em boas práticas para serviços de alimentação, enfatizando a importância do controle de perigos físicos, químicos e biológicos, e inclui diretrizes para o manuseio e descarte de produtos químicos.

2. Ministério do Trabalho e Emprego

• Norma Regulamentadora NR 12: Trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, incluindo a manipulação de produtos químicos.
• Norma Regulamentadora NR 36: Específica para a segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados.

3. Legislação Ambiental

• Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010): Define diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo os perigosos, e estabelece responsabilidades para os geradores desses resíduos e para o poder público.

4. Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)

• Resolução CONAMA nº 358/2005: Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde, o que pode incluir determinados produtos químicos utilizados na indústria alimentícia.

5. Normas Técnicas Brasileiras (ABNT NBR)

• ABNT NBR 10004/2004: Classifica os resíduos sólidos quanto aos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, orientando sobre as práticas adequadas de descarte.

Aspectos Gerais da Legislação

• Classificação e Identificação: Os produtos químicos devem ser classificados e identificados corretamente para garantir um descarte adequado.
• Treinamento de Funcionários: As normas exigem que os funcionários sejam treinados em procedimentos de manipulação e descarte seguros.
• Documentação e Rastreabilidade: É necessário manter registros detalhados do uso e descarte de produtos químicos.
• Auditorias e Inspeções: Regularmente, as práticas de descarte devem ser auditadas e inspecionadas para garantir a conformidade com as regulamentações.

Áreas específicas

Panificadoras: Práticas de Descarte

Nas panificadoras, os produtos de limpeza são utilizados para manter equipamentos e superfícies livres de contaminantes. Após o uso, estes produtos devem ser descartados de acordo com a Resolução ANVISA RDC nº 275/2002, que estipula procedimentos de higiene e boas práticas. O descarte deve ser feito em locais identificados, separando resíduos líquidos e sólidos. É importante verificar as instruções do fabricante e garantir que as embalagens estejam devidamente fechadas e rotuladas antes do descarte.

• 
  O Que a Vigilância Sanitária Exige em uma Padaria: Um Guia Completo
• 
  Qual é o Processo de Limpeza de uma Padaria? Guia Completo para Profissionais da Indústria de Alimentos no Brasil
• 
  Rotina do Gerente de Limpeza em Panificadoras Industriais
• 
  Panificadoras e as Regras da Vigilância Sanitária no Brasil
• 
  Guia de produtos de limpeza para Panificadoras: tipos, uso e leis

Frigoríficos e Abatedouros: Considerações Especiais

Em frigoríficos e abatedouros, os produtos químicos de limpeza utilizados são frequentemente mais fortes, devido à necessidade de eliminar patógenos e bactérias. O descarte destes produtos deve seguir a Norma Regulamentadora NR 12, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, e a NR 36, específica para abatedouros e frigoríficos. Além disso, deve-se atentar para a legislação ambiental, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que orienta o descarte responsável, minimizando o impacto ambiental.

Fábricas de Alimentos: Protocolos de Descarte

Nas fábricas de alimentos, o descarte de produtos químicos deve seguir protocolos rigorosos, conforme determinado pela ANVISA, através da RDC nº 216/2004. Esta resolução estabelece procedimentos de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, garantindo que o descarte não comprometa a segurança alimentar. As embalagens devem ser esvaziadas completamente e, se possível, encaminhadas para reciclagem. É fundamental que os funcionários sejam treinados e estejam cientes das práticas de descarte adequadas.

Conclusão

O descarte seguro de produtos químicos de limpeza e embalagens na indústria alimentícia é crucial para a manutenção de um ambiente de trabalho seguro e para a preservação do meio ambiente. Seguir as normas e leis vigentes, além de adotar práticas sustentáveis, contribui para a responsabilidade social e ambiental das empresas, reforçando seu compromisso com a qualidade e a segurança alimentar.